A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados do Brasil realizará a sua primeira audiência no dia 20 de agosto para examinar uma proposta de estabelecer uma Reserva Estratégica de Bitcoin (RESBit) no valor de até US$ 18,6 bilhões.
Conforme a Agência Câmara de Notícias informou, a sessão às 15h (horário de Brasília) reunirá perspectivas técnicas sobre o Projeto de Lei 4501/24, que busca modernizar a gestão do tesouro do Brasil e ampliar a competitividade na economia digital global.
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança solicitou a audiência para coletar análises de especialistas de órgãos governamentais e instituições financeiras a respeito da proposta RESBit.
A legislação visa diversificar os ativos do Tesouro brasileiro e proteger as reservas internacionais contra flutuações cambiais e riscos geopolíticos.
Entre os palestrantes confirmados estão Diego Kolling, chefe de estratégia de Bitcoin na Méliuz, e Julia Rosim, coordenadora do grupo de trabalho de políticas da ABcripto e chefe de políticas públicas da Bitso.
Quadro legislativo e contexto de mercado
O legislador Eros Biondini introduziu a legislação, citando a bem-sucedida integração de blockchain por países como El Salvador, os Estados Unidos, China, Dubai e a União Europeia.
O projeto atribui responsabilidades de custódia ao Banco Central do Brasil e ao Ministério da Fazenda e exige relatórios semestrais sobre o desempenho do RESBit e avaliações de risco.
O Brasil lidera a adoção de cripto na América Latina e ocupa a 10ª posição global, de acordo com o relatório Geography of Crypto 2024 da Chainalysis.
Segundo dados da autoridade fiscal brasileira, o país negociou quase US$ 76 bilhões em cripto no ano passado.
A proposta posiciona o Brasil entre as nações que exploram reservas de ativos digitais como proteção contra moedas tradicionais.
Processo de análise pelas comissões e requisitos de aprovação
Após a audiência de 20 de agosto, a proposta entrará em análise conclusiva por quatro comissões da Câmara: Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças e Tributação, e Constituição, Justiça e Cidadania.
Cada comissão deve aprovar a legislação antes de avançar para a apreciação plena pela Câmara.
A proposta requer aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado para tornar-se lei, estabelecendo um processo legislativo de revisão abrangente para a proposta de reserva de Bitcoin.
A contribuição técnica da audiência informará as avaliações das comissões e possíveis modificações textuais durante as fases de revisão.
Orleans e Bragança busca perspectivas de autoridades monetárias, representantes do governo, do sistema bancário e especialistas no assunto para aprimorar o texto da proposta.
O deputado destacou a importância de coletar a análise técnica do Banco Central antes do início das sessões de parecer das comissões para aperfeiçoar a legislação.
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