Um projeto de lei apresentado no Congresso das Filipinas criaria uma reserva de Bitcoin (BTC) governamental que não pode ser tocada por duas décadas, exceto para pagar a crescente carga da dívida do país, estabelecendo algumas das regras de armazenamento de criptomoedas soberanas mais rígidas já vistas.
O projeto de lei denominado Strategic Bitcoin Reserve Act, apresentado pelo Deputado Rep. Miguel Luis R. Villafuerte, determina que o Bangko Sentral ng Pilipinas (BSP) compre 2.000 BTC por ano durante cinco anos, totalizando 10.000 BTC.
“O Estado deverá promover e manter o poder econômico, incluindo a estabilidade monetária e a convertibilidade do peso, especialmente em tempos de crise. Com o crescente papel das criptomoedas no sistema financeiro global, é imperativo adotar medidas para diversificar nossos ativos e assegurar a segurança financeira”, lê o texto do projeto.
A legislação de Villafuerte estipula que as posses ficariam bloqueadas por 20 anos e, durante esse período, o Bitcoin só pode ser vendido ou trocado com o objetivo de quitar a dívida pública. Quando o prazo de retenção terminar, o governador do banco central ficaria limitado a vender no máximo 10% dos ativos em qualquer janela de dois anos.
No mês de janeiro, o Departamento do Tesouro do país informou que a dívida pública atingiu 285 bilhões de dólares, ou 60% do PIB.
Villafuerte escreveu no projeto que se inspirou em reservas de commodities, como a Reserva Estratégica de Petróleo dos EUA ou o estoque de xarope de bordo canadense.
Para garantir resiliência, o banco central do país criaria instalações de armazenamento frio geograficamente distribuídas pelo país, auditadas trimestralmente por meio de attestações criptográficas públicas e verifiadas por terceiros independentes.
O projeto estabelece que forks e ativos distribuídos por airdrops também devem ser mantidos por pelo menos cinco anos, e enfatiza que a propriedade privada de BTC não será infringida, com promessas de que as posses de criptomoedas dos cidadãos não estarão sujeitas a confisco.
