Os democratas do Senado apresentaram sua própria estrutura para legislação de estrutura de mercado, para definir como as criptomoedas se encaixam nos marcos regulatórios atuais ou futuros nos EUA, incluindo como a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) devem supervisionar o setor de ativos digitais.
O quadro legislativo dos legisladores, publicado nesta terça-feira, listou sete “pilares-chave”, incluindo defender uma regulação justa que proteja consumidores e investidores, definir como ativos digitais se encaixam nas jurisdições de diferentes reguladores e “prevenir corrupção e abuso”. Republicanos no Comitê Bancário do Senado já divulgaram vários rascunhos de seu próprio projeto de lei sobre estrutura de mercado, que o presidente do Comitê, Tim Scott, disse que deve passar pelo Senado até o fim de setembro.
Os senadores Ruben Gallego, Mark Warner, Kirsten Gillibrand, Cory Booker, Catherine Cortez Masto, Ben Ray Lujan, John Hickenlooper, Raphael Warnock, Adam Schiff, Andy Kim, Lisa Blunt Rochester e Angela Alsobrooks assinaram o quadro. Todos, exceto dois desses legisladores — Hickenlooper e Kim — já haviam votado anteriormente a favor da GENIUS Act, uma lei que regula stablecoins nos EUA, sugerindo que são membros que podem apoiar essa legislação mais substancial. Gillibrand já patrocinou diversos projetos de lei com a republicana Cynthia Lummis tratando de cripto. Qualquer projeto de lei precisará de apoio bipartidário para avançar no Senado.
“Devemos aos milhões de americanos que participam deste mercado criar regras claras para proteger os consumidores e salvaguardar nossos mercados”, disseram os legisladores em um comunicado. “Também devemos garantir que ativos digitais não sejam usados para financiar atividades ilícitas ou para enriquecer políticos e suas famílias.”
Sua estrutura sustenta que o regime regulatório existente nos EUA tem “atrapalhado tanto a inovação quanto a proteção ao consumidor”, e pediu uma legislação para esclarecer como ativos digitais que não são valores mobiliários se encaixam nas regras e como seriam regulados. Os sete pilares incluem “fechar a lacuna no mercado à vista” para criptomoedas que não são valores mobiliários; esclarecer a jurisdição regulatória; trazer emissores para um quadro regulatório; trazer outras plataformas para um quadro; bloquear o financiamento ilícito; prevenir a corrupção por meio de cripto e “garantir regulação justa e eficaz.”
O novo assessor de criptomoedas da Casa Branca, Patrick Witt, disse em uma entrevista ao CoinDesk nesta semana que o esforço liderado pelo GOP tem buscado input de democratas para assegurar um projeto de lei capaz de passar pelo Senado. Este documento pode representar a resposta mais significativa até o momento, oferecendo a ambos os partidos algo mais concreto para discutir.
O documento de 6 páginas observa que a CFTC não possui, atualmente, os recursos para supervisionar adequadamente os mercados à vista de criptomoedas, e solicita que essa agência e a SEC desenvolvam novos marcos regulatórios para supervisionar suas respectivas partes do setor de ativos digitais.
Também pediu que todas as plataformas de ativos digitais sejam registradas como “instituições financeiras” junto à Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN), uma agência do Tesouro dos EUA encarregada de rastrear finanças ilícitas.
Um ponto de atrito pode surgir no sexto pilar, intitulado “prevenir a corrupção e o abuso.”
A seção afirma que o presidente dos EUA, Donald Trump, “voltou a projetos de ativos digitais para enriquecer a si mesmo e sua família”, e disse que a legislação deveria “limitar que funcionários eleitos e suas famílias emitam, endossem ou lucrem com ativos digitais enquanto estiverem no cargo” e exigir divulgações.
Argumentos semelhantes contribuíram para a demora na aprovação da GENIUS Act no início deste ano, mas o projeto acabou aprovado sem disposições que bloqueassem Trump ou sua família de se envolverem em criptomoeda.
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