Índia deve ingressar na Agenda de Compartilhamento de Transações Cripto da OCDE até abril de 2027, aponta relatório

A Índia está, supostamente, se preparando para impor regras globais de reporte de criptomoedas ao adotar o Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) da OCDE. A medida possibilita o compartilhamento automático de dados de transações em criptomoedas, maior conformidade e maior transparência regulatória.

A Índia implementará as regras CARF, com vigência a partir de abril de 2027, conforme relatou o Business Standard.

A divulgação da Índia para ingressar oficialmente no framework de reporte da OCDE ocorre em paralelo com os planos da Coreia do Sul para registrar e compartilhar transações de criptomoedas globalmente.

“Isso significa que suas contas de câmbio estrangeiro, carteiras e negociações offshore não ficarão invisíveis,” escreveu a KoinX. “Elas serão reportadas automaticamente de volta à Índia por meio de acordos internacionais de compartilhamento de dados.”

Índia Assinará Acordo Multilateral para Troca de Informações Fiscais de Transações Cripto

De acordo com um oficial sênior do Ministério das Finanças, espera-se que a Índia assine o Acordo Multilateral de Autoridade Competente (MCAA) no próximo ano. O acordo fornecerá a estrutura legal para a troca automática de informações fiscais.

A Índia firmou o MCAA em 2015 para dados de contas financeiras; no entanto, o acordo que se aproxima é uma extensão para incluir ativos digitais.

“Este é o mesmo sistema global que já expõe contas bancárias estrangeiras ocultas. Agora, é a vez das criptomoedas,” afirmou a KoinX.

Além disso, o oficial do ministério observou que as mudanças legislativas e as preparações do sistema já estão em andamento para atender ao prazo de 2027.

Índia Revelará Ativos Cripto “Invisíveis” dos Investidores

A agenda global de reporte de criptomoedas significa que as moedas dos investidores mantidas em exchanges no exterior serão sinalizadas. Além disso, negociações offshore em exchanges centralizadas (CEX) serão reportadas.

“Uma vez que o sistema esteja ativo, o reporte não será feito apenas para o ano corrente, mas para anos passados também,” escreveu a empresa de impostos, acrescentando que o governo pode emitir avisos em várias seções para rendimentos não declarados anteriormente.

Como resultado, a KoinX pediu aos investidores de criptomoedas que estejam em conformidade agora, reportando suas posses com honestidade e apresentando declarações com precisão.

“Se você escondeu negociações offshore no passado, o CARF dá ao governo uma máquina do tempo. Seus ativos “invisíveis” vão acender repentinamente,” acrescentou.

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