Marco importante para a regulação de ativos digitais: MiCA entra em vigor na União Europeia

Um marco importante foi alcançado na regulação de ativos digitais na União Europeia com a entrada em vigor do MiCA (Regulamento de Mercados de Ativos Criptográficos). A partir de agora, as empresas que operam no setor de criptomoedas e ativos digitais devem seguir um conjunto de regras e diretrizes estabelecidas em nível europeu.

O que o MiCA abrange?

• Stablecoins: moedas estáveis que são indexadas a uma moeda fiduciária, como o euro ou o dólar.
• Emissão de tokens: a criação e distribuição de novos ativos digitais.
• Serviços de custódia e troca: a guarda e a troca de ativos digitais por parte de terceiros.

Esse marco é o resultado de anos de consultas e negociações entre as autoridades reguladoras e os participantes do setor. O objetivo é criar um ambiente mais seguro e transparente para os investidores e usuários de ativos digitais.

Com a entrada em vigor do MiCA, a União Europeia se torna um dos primeiros blocos econômicos a estabelecer um quadro regulatório abrangente para os ativos digitais. Isso pode servir de modelo para outras regiões e países que buscam regular o setor de criptomoedas e ativos digitais.