Legisladores da Pensilvânia apresentaram um novo projeto de lei em 20 de agosto que exigirá que funcionários públicos divulguem participações em ativos digitais superiores a US$ 1.000 e desinvestam qualquer montante acima desse limiar dentro de 90 dias a partir da vigência do projeto.
A legislação também proíbe que os funcionários realizem transações com cripto durante o mandato e por um ano após deixarem o cargo.
O projeto de lei HB1812 altera o Título 65 dos Estatutos Consolidado da Pensilvânia, relacionado aos padrões de ética para funcionários públicos, e foi encaminhado ao Comitê de Governo Estadual no mesmo dia.
Ele apresenta uma definição de “ ativos digitais” que englobam várias formas de moeda digital e tokens, incluindo criptomoedas e NFTs.
A legislação também proíbe familiares diretos de funcionários públicos de se envolverem em certas transações financeiras durante o mandato do político e por um ano após deixar o cargo.
O deputado Rep. Ben Waxman patrocina o HB1812 com outros sete co-patrocinadores, incluindo Freeman, Giral, Pielli, Probst, Hill-Evans, Sanchez, Otten e Briggs.
Requisitos de divulgação e desinvestimento
Funcionários públicos devem divulgar qualquer interesse financeiro em ativos digitais superior a US$ 1.000 em seus formulários de declaração de interesses financeiros. Funcionários que já possuam tais interesses devem desinvestir suas participações dentro de 90 dias após a vigência do projeto.
Os requisitos de divulgação se aplicam tanto a participações diretas quanto a investimentos através de familiares diretos. O limiar de US$ 1.000 está alinhado com os padrões existentes de divulgação financeira para outras categorias de investimento.
HB1812 classifica violações relacionadas a ativos digitais como delitos graves com multas de até US$ 10.000 ou prisão de até cinco anos. Violações de outras disposições de atividades restritas implicam penalidades civis de até US$ 50.000.
A legislação estabelece um período de implementação de 60 dias após a aprovação. O projeto aborda ética em ativos digitais no serviço público à medida que as criptomoedas se tornam mais presentes nas carteiras de investimento.
Esforços federais
A legislação da Pensilvânia está alinhada com os esforços federais de 2025 para tratar das atividades cripto de funcionários públicos.
O congressista Ritchie Torres propôs o “Stop Presidential Profiteering from Digital Assets Act” em maio de 2025, buscando proibir que funcionários federais possuam ou negociem criptomoedas durante o mandato.
O senador Adam Schiff apresentou o COIN Act em junho de 2025, que proibiria presidentes, vice-presidentes, membros do Congresso e seus familiares de emitir, promover ou obter ganhos financeiros com ativos digitais durante o mandato e por dois anos após deixar o cargo.
A MEME Act federal, apresentada em fevereiro de 2025, tem como objetivo similar impedir que funcionários do governo obtenham lucro com memecoins e outras criptomoedas.
Esses esforços legislativos simultâneos demonstram uma preocupação bipartidária crescente sobre potenciais conflitos de interesse à medida que ativos digitais se tornam veículos de investimento comuns para cidadãos privados e funcionários públicos.
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