Departamento do Tesouro e IRS dos EUA publicam regras finais para provedores de serviços de ativos digitais

O Departamento do Tesouro e o Serviço de Receita Interna (IRS) dos EUA publicaram a versão final das regras para provedores de serviços de ativos digitais, incluindo disposições que exigem que os protocolos DeFi (Finanças Descentralizadas) realizem procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC).

Regras para DeFi

As regras finais incluem disposições que exigem que os protocolos DeFi realizem procedimentos de KYC, o que significa que eles precisarão coletar e verificar informações sobre os usuários que utilizam seus serviços.

Essa medida visa aumentar a transparência e a segurança nos mercados de ativos digitais, mas já está gerando críticas de especialistas da indústria.

Críticas à medida

Alguns especialistas da indústria já criticaram a medida, alegando que ela é ilegal e ultrapassa a autoridade regulatória do Departamento do Tesouro.

Entre as críticas, estão:

• A medida é considerada excessivamente ampla e pode afetar negativamente a inovação e o crescimento do setor de ativos digitais.
• A exigência de KYC pode ser difícil de implementar para os protocolos DeFi, que muitas vezes operam de forma descentralizada e sem uma estrutura tradicional de governança.
• A medida pode não ser eficaz em prevenir atividades ilícitas, pois os criminosos podem encontrar maneiras de contornar os procedimentos de KYC.

É importante notar que as regras finais ainda estão sujeitas a revisão e podem ser alteradas com base nas críticas e comentários da indústria.