Desenvolvedor do Tornado Cash pede que acusações criminais sejam descartadas

Roman Storm, desenvolvedor da plataforma de mistura de criptomoedas Tornado Cash, apresentou um pedido para que as acusações criminais contra ele sejam descartadas pelas autoridades dos EUA.

Por que Storm quer que as acusações sejam descartadas?

Segundo o pedido apresentado ao tribunal, Storm argumentou que uma decisão recente do Quinto Circuito Judicial, que considerou ilegais as sanções impostas pelo Departamento do Tesouro dos EUA (OFAC) aos contratos inteligentes imutáveis do Tornado Cash, enfraquece as acusações contra ele.

O tribunal de apelação havia decidido que os contratos inteligentes autônomos, que operam sem intervenção ou controle humano, não podem ser considerados propriedade sob a lei.

Essa decisão levanta dúvidas sobre a base das acusações contra Storm, especialmente aquelas relacionadas a violações da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).

A equipe jurídica de Storm destacou que ele não tinha controle sobre os contratos inteligentes do Tornado Cash. Ele argumentou que o software opera de forma independente, tornando impossível para ele ter violado intencionalmente ou dolosamente a IEEPA.

Seus advogados argumentaram que a natureza imutável dos contratos inteligentes no centro das acusações o absolve de responsabilidade criminal. Eles disseram:

“Essas transações alegadas não eram serviços, não eram de propriedade ou controladas pelo Tornado Cash e não poderiam ter resultado de uma escolha deliberada do Sr. Storm, pois estavam fora de seu controle. O Sr. Storm não poderia escolher pará-las mais do que poderia escolher parar o sol de nascer.”

Outras acusações são questionadas

Storm também pediu que outras acusações contra ele sejam descartadas, incluindo a conspiração para operar um negócio de transmissão de dinheiro não licenciado e uma acusação de lavagem de dinheiro, argumentando que elas são baseadas em fundamentos legais falhos.

A equipe jurídica de Storm observou que o caso do governo descreve de forma errada a natureza dos contratos inteligentes do Tornado Cash. Eles destacaram que, como os contratos operam de forma autônoma e sem supervisão, ele não pode ser responsabilizado por quaisquer transações processadas pela plataforma.

Os advogados argumentaram que essa falta de controle elimina a intenção e o conhecimento necessários para as acusações de lavagem de dinheiro e transmissão de dinheiro.

Além disso, o desenvolvedor do Tornado Cash enfatizou que a decisão do Quinto Circuito Judicial ilustra a interpretação sem precedentes e expansiva das leis criminais usadas pelo governo em seu caso. Ele acredita que isso viola o devido processo e apoia seu pedido para descartar todas as acusações.